Pflimlin, Pierre (n. 1907)


Polícia política em Portugal



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Polícia política em Portugal


Formiga branca

É também em 1913 que se estrutura uma polícia política irregular, de abediência afonsista que virá a ser conhecida por formiga branca, constituída, em grande parte, por elemntos dos batalhões voluntários da República e que tinha como missão garantir a segurança aos mais importantes líderes democráticos, bem como o estabelecimento de um sistema de informadores e denunciantes.

Polícia preventiva

Em 5 de Abril de 1918, o Decreto nº 4 058 reorganiza a Polícia Cívica de Lisboa, destacando-se uma Polícia Preventiva para os crimes políticos e sociais. A partir de então, o Exército deixa de policiar as ruas. Em 23 de Fevereiro de 1919 dá-se a extinção da polícia cívica e a demissão do governador civil de Lisboa, António Miguel, logo substituído pelo tenente Prestes Salgueiro. Policiamento de Lisboa passou a ser feito pela GNR e pela Guarda Fiscal.


Da polícia de segurança à polícia de defesa social

Pelo Decreto nº 5 367 de 7 de Abril de 1919 é criada a Polícia de Segurança do Estado a partir da Polícia Preventiva, até aí mera secção da Polícia Cívica de Lisboa que contava com 27 agentes. Em 4 de Fevereiro de 1922, pelo decreto nº 8 013 (Governo d Cunha Leal) passa a designar-se Polícia de Defesa Social.


Da polícia especial à polícia de informação

Ainda antes da subida ao poder de Salazar, a Ditadura, por decreto de 17 de Março de 1928, cria junto do Ministro do Interior uma Polícia de Informação, dita de carácter secreto e político. Até então apenas funcionava uma Polícia Especial de Lisboa e uma Polícia Especial do Porto, criadas em Abril de 1927.


Da polícia internacional à PDPS

Contudo, três anos depois, face aos protestos, o governo dissolve essa PI, passando a Polícia de Segurança Pública, a superintender na repressão dos crimes de natureza política e social. Contudo, nesse mesmo ano de 1931, cria-se a Polícia Internacional Portuguesa, na dependência do ministro do interior. Por decreto de 23 de Janeiro de 1933 era criada a Polícia de Defesa Política e Social, sendo extinta a secção de vigilância política e social da anterior Política Internacional Portuguesa. O novo organismo assume como atribuições prevenir e evitar os crimes de natureza política e social e ficava na directa dependência do ministro do interior, querendo-se marcada pela eficiência, simplicidade e unidade de direcção. Em 20 de Outubro desse mesmo ano, em entrevista ao Diário de Notícias, anuncia transformar a defensiva em ofensiva e não consentir que os réus tomem a atitude de juízes. Assim, por decreto de 6 de Novembro surge um novo esquema de punição de delitos políticos e de infracções disciplinares de carácter político.


PVDE

Em 29 de Agosto de 1933, dá-se a fusão da PIP e da PDPS, surgindo a PVDE, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado. Também em 1933 é criado o Tribunal Militar Especial.


PIDE

DGS


SDCI

CODICE


SIS

DINFO
policies

policracia

policy

policy sciences

Policy, polity , politics,16,118


Policy Networks Grupos de interesse especiais que constituem uma comunidade fechada de parceiros, tanto públicos como privados, que se impõem como interlocutores incontornáveis para a definição de uma determinada política pública, sendo, ou efectivos decisores ou importantes grupos de pressão, como acontece na política de investigação científica. Difere da policy network que abarca redes mais abertas e mais efémeras, nascidas de uma conjuntura particular.

D. Marsh e R. Rhodes (ed.), Policy Networks in British Government, Clarendon Press, 1992.


Polin, Claude. Considera o totalitarismo contemporâneo é o produto do igualitarismo e do espírito económico que levou à desnaturação da política. Neste sentido, o homem totalitário é o homem integralmente económico, o homem que se tornou em simples coisa.

L’Esprit Totalitaire

Paris, Éditions Sirey, 1957.
Polin, Raymond Considera que três temas parecem dominar a prática da virtude política: as leis, a pátria e a liberdade. As leis impondo a vontade de subordinar o próprio querer pessoal a uma vontade geral pública. A pátria, enquanto espírito do povo, à maneira de Hegel, entendida como o resultado de uma convergência de pensamentos e de vontades, num certo estilo de existência comum e tradicional, onde tudo se passa como se um espírito o animasse.

Politique et Philosophie chez Thomas Hobbes

Paris, Presses Universitaires de France, 1953.

L’Idée de Philosophie Politique

Paris, Presses Universitaires de France, 1965.

Éthique et Politique

Paris, Éditions Sirey, 1968.

L’Obligation Politique

Paris, Presses Universitaires de France, 1971 [trad. port. Iniciação Política. O Homem e o Estado, Mem Martins, Publicações Europa-América, s.d.].

La Politique de la Solitude. Essai sur Jean-Jacques Rousseau

Paris, Éditions Sirey, 1971.

Hobbes, Dieu et les Hommes



Paris, Presses Universitaires de France, 1981.

Polis — A procura de um conceito universal de polis. As formas políticas históricas: polis, res publica, civitas, impérios, comunas, regna, Estado, organizações internacionais mundialistas. A existência de um momento político em sociedades políticas que se situam antes, abaixo, ao lado e para além do Estado. — A polis como um conjunto geo-histórico onde há uma totalidade envolvente dos costumes humanos com um querer público central, não existindo um problema que seja politicamente neutro. — A polis como autarcia, auto-suficiência e perfeição. A comunidade perfeita e integral (Francisco de Vitória) e a grande sociedade (Adam Smith). — O consentimento na origem do poder: o principado político antecedido por uma comunidade pré-política; diferença entre o pacto de associação e o pacto de sujeição; da ideia de pacto (jusnaturalismo) à ideia de contrato (liberalismo). Teses sobre as origens da polis — Origens da polis. Da casa à polis. As distinções político/doméstico e político/económico. — A casa ou o doméstico como conjugação de três tipos de relações: relação biológica entre o homem e a mulher; relação biológica entre pais e filhos; relação de trabalho entre um senhor e os respectivos escravos. — A passagem do parentesco ao político. A perspectiva clássica e a perspectiva da antropologia política. A questão das chamadas sociedades sem Estado. A tese neoliberal (a polis como agência protectora dominante). Elementos da polis — A polis como conjunto geo-humano, onde o poder se incorpora numa instituição. — A polis como um território geograficamente delimitado. A territorialização e o instinto territorial. Espaço e poder. A evolução do conceito de fronteira. Os limes dos antigos impérios como espaços vazios. A representação gráfica global do território de um Estado (séc. XVI). O território como direito de propriedade de um Estado. A dimensão romântica da patrie charnelle. As teses geopolíticas do espaço vital. — O quadro povo (a polis como sociedade ou associação de pessoas). As teses evolucionistas. Do parentesco biológico ao parentesco mental. O clã como sistema de representação. — A polis como comunidade de gerações que pretendem constituir uma unidade espiritual e mítica. A procura de uma nascença comum ou o culto de uma divindade superior de um certo founding father (a nação). — A polis como institucionalização do poder, como governo, organização, instituição social de carácter correctivo que se propaga hierarquicamente e cria uma cultura política compartilhada pelos que vivem sob determinado ordenamento de leis (o Estado). — A polis como exclusividade e autarcia. A distinção entre o interior e o exterior. A passagem da segmentarização ao unitário (a soberania). A polis como entidade desenvolvida e diferenciada. A polis como unidade transcendental. A necessidade de um povo politicamente organizado, onde há uma agência especializada nos interesses do todo a quem cabe a misão de pilotar o futuro. Os antecedentes: das teses do corpo místico (Francisco Suarez) à ideia de corpo político dotado de uma vontade geral (Rousseau). O entendimento da polis como um ser comum, como uma multidão de seres razoáveis (Kant). Os principais contributos da neo-escolástica peninsular. A passagem da sociedade imperfeita (regimen societatis) à comunidade perfeita (regimen civitatis). A distinção entre todos como singulares (omnes ut singuli) e todos como universo (omnes ut universi). A distinção entre potestas dominativa e potestas politica. A perspectiva de Rousseau. A vontade geral como vontade da razão e vontade universal. O contrato social como o contrato original pelo qual todos os membros do povo limitam a sua liberdade exterior, para a receberem de novo como membros da comunidade. A vontade geral como a acção do todo sobre o todo. — A procura da harmonia ou da dimensão óptima da polis. As teses de Platão segundo as quais a polis deve crescer na medida compatível com a sua unidade, não devendo ser pequena nem grande, mas suficiente na sua unidade. — A perspectiva de Fernando Pessoa sobre a polis. A nação como a dialéctica entre as forças de integração (coordenação de forças sociais e homogeneidade do carácter) e as forças de desintegração (de destruição, de descoordenação e de desintegração propriamente ditas). Os fins da polis — Passagem da racionalidade técnica, da associação pragmática de fins, marcada pelo interesse e pela utilidade, à racionalidade ética, à representação comum do bom e do justo. A integração do bonum utile no bonum honestum. A segurança, o bem-estar e a justiça como fins da polis. — Poder coercivo e poder directivo (classificação de Suarez). — A procura da ordem (arche). — A exigência da comunhão. A koinonia de Aristóteles. O consenso do direito de Cícero. A comunhão em torno das coisas que se amam de
S. Agostinho. — A ideia cibernética da pilotagem do futuro (regere).

Polis como instituição artificial,45,287

Polis –Tudo e todos,15,113

Polis,15,111


Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado

1983-1987
Editada entre Janeiro de 1983 e Abril de 1987, na qual se reúnem colaborações politológicas de alta valia, tanto dos nomes consagrados na área do constitucionalismo como de jovens estudiosos já marcados pelos modelos metodológicos dominantes na ciência política norte-americana e dos seus reflexos europeus. Contudo, o programa da enciclopédia nunca pretendeu pisar o terreno da autonomia material e formal da ciência política, dado que apenas foi assumido o horizonte das ciências políticas. Entre os artigos politológicos, destaque para os de
Adriano Moreira (Acção Política, Apaziguamento Ideológico, Ciência Política, Conceitos Operacionais, Imperialismo, Instituição, Legitimação, Poder Moderador, Nação, Neutralismo, Ocidente, Razão de Estado, Regime Político, Relações Internacionais, Teoria Política, Totalitarismo) e de outros professores do ISCSP, como Óscar Barata (Racismo, Segregação), José Júlio Gonçalves (Negritude ) e João Baptista Pereira Neto (Coesão Social, Hierarquia, Padrões, Persuasão). Da Faculdade de Direito de Lisboa, surge o grupo dos constitucionalistas, como Jorge Miranda (Representação Política, Sistemas Eleitorais, Social-Democracia), Marcelo Rebelo de Sousa (Bipartidarismo, Bipolarização, Partidos Políticos, Partidos Políticos Portugueses) e Rui Machete (Aliança, Análise Política), bem como o historiador do direito Martim de Albuquerque (Doutrina Política, Ideologia Política, Legitimidade, Pensamento Político, Política). Colaboram também os jovens assistentes José Manuel Durão Barroso (Decisão Política, Desenvolvimento Político, Disfunção, Educação Política, Estrutura, Função, Funcionalismo, Influência, Integração Política, Mercado Político, Perspectiva Básica, Poder) e Guilherme de Oliveira Martins (Frente Popular, Reformismo, Trabalhismo). Da Faculdade de Direito de Coimbra, refira-se José Carlos Vieira de Andrade (Pluralismo, Unidade). Outras colaborações são de destacar, como as de José Miguel Júdice (Atitude Política, Bonapartismo, Cesarismo, Classe Política, Clube Político, Ditadura, Grupo de Pressão, Modelo Cibernético ), Manuel Antunes (Mito, Utopia), João Bigotte-Chorão (Nacional-Socialismo, Salazarismo), Manuel Braga da Cruz (Estalinismo, Processo Burocrático), José Valle de Figueiredo (Anarquismo, Blanquismo, Desviacionismo, Frentismo, Maximalismo, Nacionalismo, Revisionismo, Sovietismo, Terrorismo, Trotskismo), J. Pinharanda Gomes (Messianismo), Jorge Borges de Macedo (Absolutismo, Despotismo, Elite, Luta de Classes, Minoria, Progresso, Revolução, Violência), Henrique Barrilaro Ruas (Filosofia Política, Liberalismo, Tradicionalismo) e Maria José Stock (Comunidade, Multipartidarismo). O grupo da revista Futuro Presente está bem representado por Jaime Nogueira Pinto (Aristocracia, Autoritarismo, Bolchevismo, Carisma, Chefe, Comunismo, Conservadorismo, Contra-Revolução, Demagogia, Direita, Esquerda, Fascismo, Golpe de Estado, Guerrilha, Jacobinismo, Militares, Política, Terror ), António Marques Bessa (Caciquismo, Clientelismo, Corrupção, Dominação, Oligarquia, Revolta, Tiranicídio, Xenofobia) e Nuno Rogeiro (Culto da Personalidade, Nepotismo, Poliarquia, Reacção, Realismo, Subversão, Tecnoestrutura ).
politeia

Politeia,16,112


Politeuma Segundo Althusius só há polis quando se constitui um políteuma, quando se ultrapassa o doméstico, quando se passa do privado ao público, do particular ao universal, quando várias consociações privadas se unem para constituir um políteuma a que se pode chamar universitas, quando surge um corpo de muitas e diversas consociações que residem num mesmo lugar, com certas leis.
Politia Versão medieval da expressão grega politeia, umas vezes chamada Politia Optima, mas que logo passou a ser conhecida como De Optima Republica.

Política. Essência da As procuras da essência da política. As teses de Carl Schmitt (distinção entre Freund e Feind). A teoria pura da política de Bertrand de Jouvenel. A essência do político em Julien Freund.
Política. Etimologia  Segundo a etimologia grega, terá vindo de Politika, o plural neutro de politikós, as coisas políticas; de Politeia, o regime político, o direito dos cidadãos; ou de politikè, como mistura de polis+ technè, a arte política. Com os romanos Politika transforma-se em res publica, com Cícero a identificar tal conceito com o de politeia. Nos séculos XII e XIII dá-se vulgarização da expressão política, a partir da versão latina do tratado de Aristóteles. Politeia, enquanto regime político, dá origem a Politia. Entretanto, o conhecimento das coisas políticas passa a designar-se civilis scientia ou rerum civilium scientia. Deu-se, contudo uma evolução semântica. Na língua inglesa surge uma diferenciação entre Polity,o modo de organização da governação, o regime político; Politics, o domínio onde os políticos entram en rivalidade, cada qual com a sua policy, tendo a ver com a acção; e Policy, o mesmo que programa ou tipo de acção. Já na língua francesa, há distinção entre le politique, du politique e la politique. Le politique é acção ou actividade, correspondente ao politics inglês. La politique corresponde ao quadro ou campo estruturado do exercício do poder. Du politique é o mesmo que o político, enquanto fenómeno político, como o alemão das Politische. A política como regime político, como politeia, como o conjunto de princípios referentes à organização interna da polis. A política como arte política, como politikè, é a arte de governar os povos, a arte de escolher e aplicar os meios necessários para realizar os interesses da colectividade na ordem interna e na ordem internacional, tal como são definidos pelos detentores do poder político (Adriano Moreira). A política como o político, é tudo o que diz respeito à polis.
— Breve referência às perspectivas decisionista e sistémica, bem como ao regresso das concepções clássicas.
— ,papel de integração social ALMOND,40,251
— absorvida pela moralidade GENTILE,37,230
— -Actividade do homem no plural ARENDT,9,75
— anti-— ,17,125
— aristotélica,5,41
Politica –Arte de governar os povos,16,119
— -Arte política,15,112
— -autonomia,41,262
Politica –Ciencia arquitectonica ARISTOTELES,15,114
— -Ciência arquitectonica, para o aristotelismo,7,57
— -Ciência dos actos do homem como membro da polis,15,113
— -Ciência filosófica,categorias e conceitos próprios,11,90
— clássica,16,120
— -Coisas políticas,15,112
— -Comando e obediência,19,131
— como arte de dirigir a casa,89,590
Politica como forma de vida,21,139
— como luta,19,129
— como virtude máscula em Richelieu,95,645
— comparada
— da ambiguidade –Merleau-Ponty,44,276
— da Razão de Estado em Richelieu,95,646
— da verdade e da moral HAVEL,17,126
— e direito –interpenetração,9,77
Politica e Direito,21,140
— e Estado,19,132
— e Estado,4,34
— e moral em Kant,25,163
— e religião,15,113
— -Fatalidade histórica AGOSTINHO DA SILVA,20,133
— -Fixação de valores por via autoritária EASTON,7,57
— -Homem (do) e não do aparelho HAVEL,17,126
— -Ilusão da cientificidade,16,120
— invisível contra a mão invisível,119,826
— maquiavélica,16,120
— -Moral em acção WEIL,17,122
— nacional,107,735
— não é coisa de Deus, mas não há p. sem Deus LOCKE,111,769
— neo-clássica,16,120
— -Preceptiva de comportamentos,16,120
— -Realização da filosofia entre os homens,9,76
— -Redução ao constrangimento estadual,7,57
— -Regime político,15,112
Politica –Regime político,16,120
— -Relação do poder com os fins da sociedade politica,9,76
— - Saber e fazer,21,143
— tem de ser limitada pela moral ACURSIO DAS NEVES,131,908
Politica –Teologia, donde depende a política S.TOMAS,15,114
— -Totalidade das relações sociais,7,62
— -Vontade de realizar a filosofia entre os homens,17,122
— , algo por que se morre,21,143
— , arte de conduzir os povos para o seu destino,20,137
— , ciência e saber POSSENTI,42,269
— , combate pela consciência fundamental MAZOWIECKI,17,125
— , comunicação de símbolos e mensagens ALMOND,40,251
— , confronto e ajustamento de interesses ALMOND,40,251
— , da mesma natureza que o universo poético BURDEAU,64,418
— , não é o todo mas reflexão sobre o todo da existência,9,76
— , necessita de um suplemento de alma BERGSON,32,214
— , socialização dos indivíduos ALMOND,40,251
— , vem do coração e não de uma tese HAVEL,17,126
— ,actividade social que tem o Estado como instrumento,20,137
— ,governo,administração,burocracia ANTONIO PAVAN,40,253
Política anti-política O polaco Thadeus Mazowiecki, um pensador católico, ideólogo do Solidariedade, qualifica a verdadeira política como uma política anti-política, dado ser marcada por um combate pela consciência fundamental onde tem de ser marcante a fidelidade aos princípios morais fundamentais. O conceito aproxima-se do poder dos sem poder de Vaclav Havel.

 Havel; Mazowiecki; Poder dos sem poder


Política comparada Na política comparada, destaquem-se as teorias gerais de Macridis [1955], Etzioni [1961 e 1965], Apter e Eckstein [1963], Beer e Ulam [1964], Almond e Powell [1966, 1978 e 1995], Bendix e Lipset [1966], Cohen e Midleton [1967], Brown e Macridis [1968], Crotty [1968], Rokkan [1968], Blondel [1969], Rasmusen [1969], Merkl [1970], Turner e Holt [1970], Dubow e Etzioni [1970], Urbani [1972], Hardgrave e Bill [1973], Frank e Irish [1978], Page [1985], Zeigler [1990], Easton, Gunnel e Graziano [1991], Wiarda [1991], Breslin, Hague e Harrop [1992], Lawson [1993], Chilcote [1994], Ethridge e Handelman [1994], Hauss [1994], Andrain [1995], Ersson e Lane [1995], Nagle [1995], Pierre [1995], Kesselman, Krieger e Joseph [1996].
França

Mesmo a politologia francesa produziu variadas políticas comparadas: Dogan [1982, 1984 e 1988]; Pélassy [1982]; Mény [1988 e 1993]; Hermet e Badie [1990]; e Seiler [1992]. Para além das comparações políticas gerais, existem perspectivas sectoriais: autoritarismos e totalitarismos, em Wittfogel [1957], O’Donnell e Schmitter [1986];



revoluções, em Russell [1974], Greene [1974], Skocpol [1979]; métodos de investigação, em Mayer [1972], Smelser [1976], Ragin [1987]; ideologias, em Rejai [1991], e Sargent [1993]; nacionalismos, em Snyder [1976]; eleições e partidos, em Neumann [1956], Butler e Ranney [1978], Rose [1979], Subileau e Toinet [1993]; a rational choice, em Tsebelis [1990]; democracias, em Lijphart [1977], Vanhanen [1984]; regionalismos, em Rousseau e Zariski [1987]; partidos, em Seiler [1986]; elites, em Putnam [1976].
Politica Methodice Digesta 1603. Obra de Althusius, onde o autor defende, nesta obra, a concepção da política como simbiótica, a arte de unir os homens entre si para estabelecerem uma vida social comum, cultivá-la e conservá-la, obrigando-se os consociados à comunicação mútua daquilo que é necessário e útil para uso e consórcio da vida social. O livro abrange os seguintes
Assim, a consociação proposta pela política é aquela com a qual por pacto expresso ou tácito, os simbióticos se obrigam entre si à comunicação mútua daquilo que é necessário e útil para uso e consórcio da vida social, à comunicação mútua de coisas, serviços e direito (communicatio rerum, operarum et iuris). Retoma também o princípio aristotélico-tomista do homem como um animal político, fazendo emergir a política da dimensão social de cada um, dado considerar que ela existe na primeira célula, no microcosmos, no homem individualmenete considerado, passando pela família conjugal, pelo parentesco, pelos colégios, ou corporações, e pelas universitates, pelas sociedades privadas e pela consociatio symbiotica ou Cidade. A partir daí enumera dois grandes tipos de consolidações: por um lado, as simples ou privadas; por outro, as mistas ou públicas. Entre as privadas, coloca a conjugal, a dos parentes e a dos colegas (de colégio) ou civil (união voluntária e civil). Já a consociação mista ou pública é definida como a consociação feita de muitos matrimónios, famílias e colégios que residem num mesmo lugar com certas leis, como a que aparece numa cidade, numa província ou num reino, isto é, a consociação pública é aquela com a que muitas consociações privadas se unem para constituir uma ordem política própria (políteuma). Se considera que os homens unidos sem direito simbiótico, são turba, reunião, multidão, congregação, povo, gente, logo salienta que numa comunidade política, há o direito e poder de comunicar e participar o útil e necessário para a vida do corpo constituído os membros consociados. Àquilo que nós hoje chamamos Estado, Althusius dá o nome de república, reino, império, povo organizado, considerando tal entidade como uma consociação universal pública e maior e dizendo que a mesma é aquela com a que muitas cidades e províncias se obrigam a ter, estabelecer, exercer e defender o direito do reino em mútua comunicação de bens, obras, forças e gastos mútuos. É uma associação de províncias e de cidades e não de indivíduos, através de um pactum constitutionis que é um pacto de sujeição das várias províncias ao seu magistrado, mero administrador da consociação, que apenas teria um mandato. A comunidade política, enquanto sociedade de vida, é, deste modo, perspectivada como uma mescla: em parte de privada, natural necessária, espontânea, em parte de pública, se chama de consociação e universal e, em sentido amplo, polícia, império, reino, república, povo unido num só corpo, pelo consentimento de muitas consociações simbióticas e corpos especiais ou corpos vários consociados, e recolhidos debaixo de um só direito. Partindo da noção ciceroniana da republica como coisa do povo, seja monarquia, aristocracia ou democracia, entende sempre o político como universitas populi. Em primeiro lugar, considera que a comunidade política é sempre uma mistura de elementos públicos e de elementos privados. Em segundo lugar, proclama que as famílias e as províncias existem antes do Estado e que todas juntas têm mais poder do que o Estado. Em terceiro lugar, coloca como elemento unificante do político, não o poder de um soberano, mas um fim comum superior, o direito, deste modo repetindo Cícero sobre a consideração da república como uma societas iuris. O fundamental em todo o processo político é sempre o consentimento: o vínculo deste corpo e consociação é o consentimento e a fé dada e aceite por todas as partes entre os membros da república, isto é, a promessa tácita ou expressa de comunicar bens e obras mutuamente, ajuda, conselho e os mesmos direitos comuns, como a utilidade e necessidade da vida social universal no reino o exigir. À dita comunicação são impelidos inclusive os que a não queiram. Não deixa, no entanto, de reclamar para o mesmo corpo um poder universal de governo (potestas imperandi universalis). É que cada reino tem direito de majestade, isto é, de maior estado e poder. Tem como objectivo a suficiência para conservação da vida, boa ordem e boa legislação da consociação universal e a elas se dirigem as acções de todos e cada um dos seus membros, e a estas ordena os ofícios correspondentes. E este direito supremo de jurisdição universal é forma e essência substancial da majestade ou daquele maior estado. Adopta assim uma espécie de perspectiva federalista que, no entanto, apenas abrange consociações e não indivíduos, admitindo uma variedade de modelos, desde aquela que forma um novo corpo político, a uma outra, onde os vários membros conservam um ius maiestatis, dado manterem-se como corpos políticos diferenciados. Este poder universal que é chamado preeminente, primário e supremo, não porque esteja acima da lei, ou porque seja absoluto, difere qualitativamente do soberanismo posterior a Bodin, só podendo ter como titular o corpo organizado da república e nunca um titular exterior ao povo, dado que só os membros da mesma repúbliva teriam poder para estabelecer esse ius regni ou ius maiestatis e vincular-se a ele.

caps.: das acepções gerais da política; da comunicação; da consociação doméstica e natural, e da sua primeira espécie, a consociação conjugal; da consociação dos parentes; da consociação dos colegas; da consociação da universidade e das suas causas; das classes de cidade e da comunicação dos cidadãos; da participação do direito provincial; da administração do direito da província; do direito eclesiástico de majestade (soberania); da contribuição ordinária do reino; da contribuição extraordinária; dos cargos pessoais do reino; dos privilégios de alguns habitantes do reino; da protecção da consociação universal; do cuidado dos bens do corpo consociado; dos éforos e do ofício destes; da comissão do reino ou do poder universal; da promessa de submissão e da homenagem; da lei pela qual se tem de conformar a administração consentida da república; da lei própria dos judeus; da natureza e inclinação do povo; da dupla natureza e inclinação do poder; da autoridade do supremo magistrado; da prática, experiência e discrição do magistrado; dos conselheiros do magistrado; da administração eclesiástica; da sanção da lei e da administração da justiça; da censura; do desejo de manter a concórdia; da administração civil e dos meios necessários para o bem-estar da vida social; dos conselheiros universais da consociação universal; do cuidado e trato das armas em tempo de paz; do cuidado e gestão das armas em tempo de guerra e, em primeiro lugar, da acção de empreender a guerra; da gestão e administração da guerra; da administração civil dos bens públicos e privados; da tirania e seus remédios; classes de magistrado supremo.


Política nacional Segundo o Manual Baásico da Escola Superior de Guerra do Brasil, é a arte de estabelecer os Objetivos Nacionais, mediante a interpretação dos interesses e aspirações nacionais, e de orientar a conquista e preservação desses objetivos. Deste modo, surge uma política governamental, entendida como a efetivação da Política Nacional em determinada conjuntura.
Política Portuguesa Elementos para a Solução da Crise Nacional, 1913 Obra de Alfredo Pimenta, escrita quando o autor ainda é defensor do positivismo e do partido evolucionista. O livro tem na capa a célebre invocação de Auguste Comte: O Amor por princípio, a Ordem por base e o Progresso por fim. Reúne vários escritos do autor a partir de 1910. Pimenta, antigo anarquista, que, depois, se tornará num dos expoentes da direita organicista e monarquista, não anda longe da mais recente nova direita, nova cultura, na linha galicista de Alain Benoist, que proclama distinguir-se da também nova direita, neoliberal, pelo facto de professar o organicismo.
Política de responsabilidade planetária (Morin) Antropolítica.

Política Ultramarina Encerrada a preocupação científica com o direito penal, novos horizontes se abrem, entretanto, ao agora professor ordinário, titulado por concurso público, a quem, a partir de 1955-1956, é atribuída responsabilidade na cadeira de Política Ultramarina, numa altura em que a dimensão colonial de Portugal, além de sofrer os desafios da guerra fria se depara com a emergência do Terceiro Mundo, principalmente a partir da Conferência de Bandung que teve a ilusão de dar voz aos até então povos mudos do mundo. As preocupações existenciais do penalista vão encontrar agora a dimensão da questão racial. E o fundo formativo jusnaturalista e culturalista vai receber o choque das correntes do realismo político norte-americano, principalmente através da meditação sobre as obras de Morgenthau. Nas lições de Política Ultramarina, Adriano Moreira já então salienta que o problema central que se desenha no pensamento da moderna ciência política é o da sua autonomia perante a ciência jurídica ou, mais amplamente, perante a ética. Não admira que logo trate de desenvolver temas tão poliédricos como a tese do apaziguamento ideológico, os direitos do homem e a balança de poderes, as fronteiras ideológicas, os grandes espaços, a autodeterminação, o neutralismo e a segurança colectiva. Isto é, vai penetrar na ciência política através da perspectiva da política internacional e, deste modo, logo acede ao globalismo, sendo também particularmente impulsionado pela reflexão que faz sobre a obra de Teilhard de Chardin. Nas lições sobre Política Ultramarina, a introdução metodológica, onde o autor se preocupa com as relações entre a ciência política, o direito constitucional e as ciências sociais em geral já se invoca o relatório da UNESCO sobre La Science Politique Contemporaine, bem como um artigo de Raymond Aron Sur la Politique et la Science Politique, publicado no vol V da Revue Française de Science Politique, para além dos quatro primeiros volumes do Traité de Science Politique de Georges Burdeau (publicados entre 1949 e 1952) e do Manuel de Droit Constitutionnel et de Science Politique de Maurice Duverger. Mas o diálogo intelectual mais intenso é com os trabalhos de Marcello Caetano sobre a matéria, desde as Lições de Direito Constitucional e Ciência Política [1952], ao artigo Introdução ao Estudo do Direito Político, publicado em O Direito [1953]. As lições centradas na análise da questão racial (uma centena de páginas) e do colonialismo e anticolonialismo (cerca de duas centenas de páginas), aborda os sistemas coloniais em África (cerca de 70 páginas) já numa perspectiva de política comparada. Adriano Moreira, director do Centro de Estudos Políticos e Sociais da Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, desde Fevereiro de 1956, vive, então, intensamente, a experiência de contacto com a Organização das Nações Unidas (foi membro da delegação portuguesa às sessões da Assembleia-Geral dos anos de 1957, 1958 e 1959) e, nestas permanências em Nova Iorque, toma contacto com a mais recente bibliografia norte-americana em matéria de ciência política e de política internacional. Esta sucessão de desafios da realidade e do pensamento, bem como a assunção da interdisciplinaridade, vão impedir que Adriano Moreira se tenha transformado num dilecto discípulo de uma qualquer corrente de pensamento. Assim, no tratamento científico da política ultramarina, os elemento importados do realismo norte-americano são, desde logo compensados pela procura da metodologia lusotropicalista de Gilberto Freyre. Do mesmo modo, os conceitos operacionais da ciência política norte-americana acabam por europeízar-se, com o recurso à filosofia reflexiva das escolas politológicas francesas. Mas o politólogo nascente não vai ter tempo para aprofundar as novas sendas que lhe são abertas nessse final da década de cinquenta, dado que, entre 3 de Março de 1960 e 4 de Dezembro de 1962, aceita desempenhar funções governamentais, primeiro como subsecretário de Estado da Administração Ultramarina e, depois de 13 de Abril de 1961, como Ministro do Ultramar. Após quase sete trimestres como governante de um Estado de Segurança Nacional que enfrentava uma situação de guerra subversiva, e onde, certamente, teve de lidar com inevitáveis choques entre a moral da responsabilidade e a moral da convicção, eis que Adriano Moreira depressa regressa à docência efectiva e à direcção do Instituto, já então integrado na Universidade Técnica de Lisboa.
Political Action A segunda fase da ciência política norte-americana, desencadeada nos anos vinte, sob o impulso de Merriam e Lasswell. Corresponde à revolução behaviorista, consistindo no estudo do comportamento político de indivíduos situados num determinado sistema social. Assume-se uma perspectiva analítica, descritiva e explicativa. Estuda-se, sobretudo o poder em geral. Integra-se a política no seio do sistema social.
Political Development in the New States , 1960. Edward Shils considera que as democracias políticas (political democracies) são caracterizadas pela diferenciação de funções e pela especialização das estruturas, tendo, de um lado, órgãos legislativos, executivos e judiciais, e do outro, partidos políticos, grupos de interesses e órgãos de informação. As democracias tutelares (tutelary democracies) são marcadas pela concentração do poder no executivo, pelo apagamento do poder legislativo, pela dependência do poder judiciário e pela falta de alternância, apesar de terem como objectivo conduzir o regime para a democracia política. Quanto às oligarquias, estas podem ser de três espécies. As modernizantes (modernizing oligarchies), abrangendo os regimes ditatoriais que têm como objectivo proclamado o desenvolvimento económico; as totalitárias (totalitarian oligarchies), com regimes de partido único ou chefia personalizada, sem alternância e com imposição de uniformidade ideológica, como o fascismo, o nazismo e o sovietismo; as tradicionais (traditional oligarchies), onde a elite dirigente se recruta na base do parentesco e do status, assumindo geralmente forma dinástica e apoiando-se mais no costume, do que em qualquer constituição racional-normativa.
Political Process . A primeira fase da ciência política norte-americana, marcada pelo estilo de Arthur Bentley, visa estudar o processo político, a dinâmica das instituições públicas, no que elas são efectivamente, em vez do estilo normativista da germânica Staatswissenschaft. Segue-se a segunda fase, o estudo da political action, com Merriam e Lasswell.
Political (The) System É neste ambiente que emerge a terceira geração da ciência política norte-americana com David Easton, Robert Dahl e Karl Deutsch, uma escola que procurará a autonomia do sistema político a partir da ideia de comunicação, entendida como o processo de converter a informação em poder. Para David Easton, um canadiano que foi professor da Universidade de Chicago, o sistema político é compreendido como um sistema de distribuição autoritária de valores, como um conjunto de interacções pelas quais se efectua a distribuição (allocation) autoritária (authoritative) de valores para uma sociedade. A vida política surge como um complex set of a process through which certain kinds of inputs are converted into the type of outputs we may call authoritative policies, decisions and implementing actions. E seria este processo funcional da distribuição ou atribuição de valores, isto é, de objectos valorizados pelo mesmo sistema, distribuição marcada pela autoridade e pela imperatividade, que constituiria o traço distintivo do sistema político. Com esta perspectiva sistémica, a ciência política torna a ganhar autonomia face à sociologia e, pela via funcionalista, regressam temas fundamentais como os dos valores e e da autoridade. Da mesma forma, considera-se que a vida política tem a ver com a unidade mais inclusiva, não se confundindo com outros sistemas parapolíticos. Na linha do behaviorismo e de Parsons, Easton coloca, como noção fulcral da respectiva análise, a ideia de ambiente (environment), considerando que o sistema político é um sistema de comportamentos que, por um lado, é influenciado pelo ambiente onde se insere e, por outro, também responde ou reage a esse ambiente. Para Easton existiria tanto um intra-societal environment, um ambiente interior, como um extra-societal environment, um ambiente exterior. O ambiente interior seria o da sociedade global, entendida como a soma do sistema político propriamente dito como os sistemas não-políticos, mas situados dentro do círculo da sociedade global, como o sistema ecológico, o sistema biológico, o sistema psicológico (personality system) e os sistemas sociais, incluindo, nestes últimos, o sistema cultural, a estrutura social, o sistema económico, o sistema demográfico e outros subsistemas. O ambiente exterior seria o ambiente que cerca a sociedade global, enumerando-se três elementos deste ambiente: international political systems, international ecological systems e international social systems. O ambiente total do sistema político seria, assim, a soma do ambiente interior com o ambiente exterior. Já o sistema político propriamente dito funcionaria como uma caixa negra produtora de decisões e de acções (outputs) que teria como entradas, como inputs, tanto as exigências (demands) como os apoios (supports).

Aqui, Easton, na linha de Parsons, sofre as influências das teses de Wassily Leontieff, anterior Prémio Nobel da Economia, que desenvolvera a análise sistémica dos inputs-outputs, perspectivando o sistema como algo de complexo que está em fluxo constante, em perpétuo movimento, dado que o output influencia o input . O apoio, que tanto pode ser específico como difuso, traduz-se na disposição de um actor A relativamente a B, quando A actua em favor de B ou quando se orienta favoravelmente face a B, podendo B ser uma pessoa, um grupo, um fim, uma ideia ou uma instituição. Já a exigência é definida como a expressão da opinião que uma atribuição dotada de autoridade, respeitante a um domínio particular, deve ou não ser feita pelos que para tal são encarregados. Isto é, a exigência exprime as chamadas necessidades sociais (wants), reflectindo a insatisfação de certos membros da sociedade. Os outputs constituiriam a distribuição autoritária de valores, pelos quais um sistema político diminuiria o peso das exigências que lhe são dirigidas ou maximizaria os apoios de que dispõe. Dentro da caixa negra do sistema far-se-ia a retroacção da informação, a conversão das demands em outputs, através das chamadas autoridades. Pela retroacção, um sistema político pode, assim, ajustar a sua actividade tendo em conta os resultados da sua actividade passada. Ela aparece como um conjunto de processos que permite ao sistema controlar e regularizar as perturbações que se façam sentir. A conversão dos inputs em outputs será depois desenvolvida por vários politólogos norte-americanos.

Vejamos o modelo de Gabriel Almond e Bingham Powell que enumera seis funções de conversão do sistema político: dois inputs e quatro outputs. Os dois principais inputs são a interest articulation e a interest agregation. O primeiro está no processo de expressão das exigências, na relação do sistema social com o sistema político, processo pelo qual os indivíduos e os grupos formulam exigências junto dos decisores. O segundo input é o da depuração das exigências, a interest agregation, o processo pelo qual se combinam e harmonizam as múltiplas exigências, homogeneizando-as, hierarquizando-as e combinando-as. Isto é, salientam-se os movimentos sociais e os grupos, aceita-se o carácter pluralista do sistema político, integra-se a sociedade no sistema político. Os mesmos autores enumeram quatro outputs: rule making, rule application, rule adjudication, political communication. Os três primeiros podem agrupar-se nas governamental functions, equiparáveis aos três clássicos poderes estaduais: a função de rule making equivale ao poder legislativo; a de rule application, ao poder executivo; e a rule adjudication, ao poder judicial. Quanto à political communication, ela é entendida como a troca recíproca de informação entre governantes e governados, por um lado, e entre os próprios governados, por outro.


Political Justice, Enquiry concerning 1793 Considera os homens como seres racionais e perfectíveis tendo em vista a verdade e a justiça. Se a sociedade humana é boa, o poder político é mau, dado que usa a coerção, a fraude, a exploração e a venalidade, corrompendo os povos, lançando os indivíduos uns contra os outros. Quanto mais cresce o conhecimento moral e político, menor tende a ser a submissão dos indivíduos à autoridade arbitrária. Quanto mais se desenvolve o auto-governo, mais somos capazes de conciliar a razão e a justiça. Daí que o governo tenda a desaparecer até chegar a sociedade natural onde cada um pode viver segundo a verdade e a justiça. Dominará então o poder de convicção da razão e a força da verdade, dado que passamos a viver segundo a moral, apesar de, numa fase de transição para esse auto-governo da sociedade anárquica continuemos a ser governados por uma assembleia de representantes.
Political (The) Systems of Empires (1963) Obra de Schmuel Eisenstadt, segundo a qual o Estado provém da politização de conflitos de interesses, consolida-se com a universalização do político e é tanto mais forte quanto o mesmo político se diferencia do social. Considera o império como uma forma pré-moderna e pré-estadual, visando um acabamento futuro e não como uma categoria autónomaO Estado Moderno surgiu quando se superou o corporativismo medieval e se deu a dissolução das sociedades tradicionais, bem como a especialização dos papéis especiais. Só então o indivíduo se libertou do círculo dos grupos estamentais – a aristocracia, as comunas e as corporações. O Estado moderno é, deste modo, entendido como ponto de chegada de um processo de centralização das estruturas políticas. Liberta recursos de poder aprisionados pelas anteriores ordens e leva ao surgimento de um novo mercado de recursos políticos, onde o poder está disperso. Obedece a três princípios –despersonalização (as instituições estaduais são independentes da figura do Príncipe), permanência (as instituições estaduais estão ao abrigo da competição política que potenciam) e democraticidade.
Politicorum, sive civilis doctrinae libri sex Obra clássica da razão de Estado cristã, da autoria de Justus Lipsiu. Com uma primeira edição em 1589, quando o autor ainda era protestante, tem uma nova edição em 1596, depois do autor se ter convertido ao catolicismo e depois da primitiva versão ter sido colocada no Index em 1590, pelo papa Sisto V. Faz-se a apologia de um Estado burocrático e forte, assumindo-se uma espécie de maquiavelismo moderado, conforme os interesses da administração filipina. Lipsius, professor em Lovaina, onde chega a ser contactado pelo nosso D. Francisco Manuel de Melo, procura distanciar-se das teses do humanismo renascentista católico, de Erasmo e de Vives.

Analisa três categorias de fraude política: a ligeira, consistindo na desconfiança e na dissimulação, aconselhável a qualquer estadista; a média, incluindo a corrupção e o engano, apenas tolerável; e a grande, desde a perfídia à injustiça, considerada injustificável e absolutamente condenável.

A obra, na versão católica, tem cerca de quarenta e cinco edições durante a vida do autor. É traduzida em castelhano no ano de 1604.
Politika (Ta)

O plano da obra é o seguinte: Introdução; Livro I  Governo Doméstico (I  Do Senhor e do Escravo; II  Da Propriedade; III  Do poder marital e paterno); Livro II  Do Cidadão e da Cidade (IV  Do Cidadão; V  Dos Fins da Polis; VI  Eugenismo e Educação; VII  Dimensões e situação da Cidade; VIII  Funções e Classes Sociais); Livro III  Dos Governos (IX  Das Diversas Formas de Governo; X  Dos Três Poderes em qualquer Governo; XI  Do Melhor Governo; XII  Crítica das Monarquias; XIII  Crítica das Repúblicas; XIV  Das Virtudes do Justo Centro); Livro IV  Da Subversão e da Conservação do Governo (XV  Da Subversão e das suas Causas Gerais; XVI  Das Revoluções próprias das Repúblicas; XVII  Das Revoluções próprias das Monarquias; XVIII  Das Leis ou Práticas Seculares às Repúblicas; XIX  Máximas para as Monarquias); (cfr. trad. cast. de Julián Marias e María Araújo, Política, texto bilingue, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales; cfr. trads. fr. de J. Aubonnet, La Politique, Paris, Les Belles Lettres, 4 vols., 1960  1973, e de Jean Tricot, Paris, Librairie Vrin, 1970; nova trad. port. de António Campelo Amaral e Carlos Carvalho Gomes, Política, Lisboa, Vega, 1998 (ed. bilingue em grego e português))


Politikos. Obra de Platão Platão utilizando a classificação tripartida das formas de governo (um só a governar, ou monarquia; poucos, aristocracia; e muitos, democracia), logo distingue, em cada uma delas, as formas boas, das formas degeneradas, resultantes da corrupção. Assim, dentro da monarquia, distingue a realeza da tirania; na aristocracia, entre a nobreza e a oligarquia; e na democracia, entre a forma moderada e a forma extremista. É evidente que hoje o padrão não é a Idade de Ouro platónica e talvez já não possa aceitar-se que as formas boas são as que imitam ou copiam as antigas leis, consideradas como o único original verdadeiro. já distingue a sabedoria da arte política. Se a sabedoria tem a ver com aquela Idade de Ouro em que um deus guiava tudo, eis que a arte política (politike tekne) apenas surgiu quando os homens começaram a ter que tomar conta deles mesmos e passaram a viver o tempo das desordens e da injustiça, quando o pastor, em vez de ser um deus, passou a ser da mesma espécie que o rebanho. Nesta fase, se é possível o governo pela violência e pela opressão, como é timbre da tirania, também poderia optar-se pela ordem e pela justiça mais próximas daquilo que haviam sido as origens, utilizando a arte de governar pela persuasão e pelo consentimento, aquilo que o mesmo Platão qualifica como arte política. Uma arte de conciliar contrários, semelhante à do tecelão, onde reinar é fazer juntar e convergir grupos opostos de seres humanos e até qualidades contrárias, como a bravura e a doçura. Distingue a política como conhecimento (episteme politikei) da arte política (techne politike), que qualifica como a realeza ou arte real, a arte dos reis, a arte daqueles que não são tiranos, uma arte que não seria puramente cognitiva como a aritmética, dado destinar-se a comandar seres humanos: a política é a arte de criar os rebanhos, dividindo-se estes, primeiro, em animais com cornos e sem cornos, depois em bípedes e em quadrúpedes. A política é a arte de conduzir bípedes que não possuem cornos nem plumas1. No tempo de Kronos, havia um deus pastor que guiava e tomava conta dos animais homens, assegurando a paz e a abundância, não havendo propriedade privada nem sequer família. Mas, depois dessa Idade de Ouro, teria vindo uma nova fase, o tempo de Zeus, quando deixou de haver providência divina e os homens tiveram que começar a tomar conta de si mesmos. A partir de então, o mundo encheu-se assim de desordens e de injustiças, os bens tornaram-se escassos e o rebanho ds homens passou a ter um pastor da mesma espécie dos membros do rebanho. A arte política, enquanto arte de governar pela persuasão e pelo consentimento, é assim o exacto contrário da tirania, do governo pela força, pela opressão e pela violência. A tarefa principal do homem político é como a do tecelão, dado caber-lhe transformar a tensão em harmonia, fazer com que cada uma das partes da virtude estejam de acordo com as outras. Por exemplo, a tensão entre a coragem e a moderação, entre a bravura e a doçura. O político é aquele que tece grupos opostos de seres humanos, onde reinar é juntar o que está dividido e tecer é como se fosse casar, casar os filhos das famílias marcadas pela bravura com os filhos das famílias marcadas pela doçura. Porque não podem tornar-se cidadãos os membros da cidade totalmente incapazes de se tornarem bravos, ou vice-versa. A política é pois a arte de conciliar contrários. É a tensão entre o governo tirânico e o governo político. Entre o poder e a liberdade. Entre a coacção e o cumprimento espontâneo.
Politische Theologie . Vier Kapitel zur Lehre von der Souveränität (1922 e 1969) Obra clássica de Carl Schmitt, com um primeiro esboço em 1922 que tem como subtítulo Quatro capítulos sobre a Teoria da Soberania (Vier Kapitel zur Lehre von der Souveränität) (Munique-Leipzig, Duncker und Humblot, 1922). Encontra-se assim dividida: Definição de soberania; O problema da soberania como problema da forma jurídica e da decisão; Teologia Política; A Filosofia do Estado na Contra-Revolução (De Maistre, Bonald, Donoso Cortès). A edição de 1969 tem como subtítulo: Uma Lenda: a Liquidação de toda a Teologia Política (Politische Theologie. II Die Legende von der Erledigung Jeder politischen Theologie). No 1º cap.: A Lenda da Liquidação Teológica Definitiva, com as seguintes divisões: O conteúdo da lenda. Hans Barion, critico da teologia política. Actualidade da lenda da liquidação (Hans Maier Ernst Feil Ernst Topitsch. O 2º cap. versa sobre O Documento da Lenda, com as seguintes subdivisões: Emergência e Delimitação Temporal do material, Uma combinação teológico-política (o rei reina e não governa). A problemática do lado Político: a Monarquia. A Problemática do lado teológico: o Monoteísmo. Eusébio: protótipo da Teologia Política. O Confronto entre Eusébio e Agostinho. O 3º cap. é intitulado A Lendária Tese final. Inclui-se um posfácio sobre O Estado Actual do Problema. A Legitimidade dos Tempos Modernos. A segunda ed. é de 1934Schmitt.
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Political science,16,119


Political Science and Comparative Constitutional Law (1890). Obra de John William Burgess, marcada pelo hegelianismo da teoria geral do Estado. Considera este como o produto da progressiva revelação da razão humana através da história. Aí aborda as temáticas da nação, do Estado, da liberdade e das formas de governo, muito à maneira de Bluntschli.
Políticas públicas Neste contexto, assume particular destaque o estudo das políticas públicas. A este respeito, importa assinalar que Harold Lasswell, em 1951, numa obra publicada em conjunto com David Lerner, The Policy Sciences. Recent Development in Scope and Method, utilizou a expressão policy sciences, logo traduzida em francês para sciences de la politique, realçando a necessidade do estudo das políticas através de técnicas analíticas provindas das ciências económicas; desde logo, alguns houve que propuseram a existência das policy sciences como um campo separado da própria ciência política. O impulso veio da circunstância da administração pública norte-americana, durante a Segunda Guerra Mundial, ter necessitado de um conjunto de novos profissionais que sistematizassem os dados referentes às opções militares e logísticas. Esse modelo será utilizado, no pós-guerra, para organizar o processo planeamentista e, nos Estados Unidos, é retomado na década de sessenta, aquando da mobilização gerada pela guerra do Vietname e com os processos de análise do intervencionismo estadual, nomeadamente no acompanhamento dos programas da Great Society do Presidente Lyndon Johnson. Estas técnicas ainda hoje são dominantes na análise de várias políticas públicas, nomeadamente as políticas do ambiente, da saúde, da segurança social, da educação e do combate à pobreza, tanto nos aspectos da formulação como da implementação das mesmas. As políticas da saúde, originárias do Estado higienista do século XIX, são hoje um campo de investigação primordial nos domínios da reforma do Estado-Providência, nas quais se desenvolvem problemas teóricos fundamentais, como os da justiça distributiva, e se estudam os perfis dos novos modos de actuação dos grupos de interesse e de pressão. Mas o Estado-Providência exige também a inventariação dos processos das políticas da segurança social e do emprego, bem como da acção do Estado nas zonas da política da formação profissional. Segue-se a amplitude de todo o processo da política educativa, outra das formas tradicionais de intervenção pública, principalmente nos países latinos. Surgiu, entretanto, o intervencionismo na zona das políticas da cultura, com novos problemas na relação entre o público e o privado. No quadro das políticas económicas, destacam-se as políticas agrícolas, a política industrial e a política comercial. Os novos modelos de intervencionismo estadual nos campos da qualidade de vida geraram as novas políticas do ambiente e da defesa do consumidor. É abundante a literatura sobre a public policy, principalmente no mundo anglo-saxónico: Watson [1962]; Hirschman e Montgomery [1968]; Mitchell [1969]; Jones [1970]; Rimlinger [1971]; Welsh [1972]; Hofferbert [1974]; Schmitter [1975]; Thomas [1975]; Stokey e Zeckhauser [1978]; Richardson [1979]; Hook [1980]; Goldwin [1980]; Cawson [1982]; Weale [1982]; Leon [1988]; Mény e Thoenig [1989]; Drysek [1990]; Muller [1990]; Harrop [1992]; e Skocpol [1993 e 1995]. No domínio da politologia francesa, refiram-se os estudos de Jobert [1982], Padioleau [1982], Bénéton [1983], Cohen [1989], Pélassy [1987], Mény e Thoenig [1989], e Muller [1990]. Entre nós, mergulhados que estamos em certo estatismo caótico, resultado da acumulação de intervencionismos de contraditórios sinais ideológicos, em que o salazarismo e o gonçalvismo utilizaram os mesmos instrumentos legislativos, o modelo pluralista do Estado pós-revolucionário ainda não permitiu a estabilização de um processo coerente de análise de todo este emaranhado, face à ausência de uma visão globalista, capaz de superar a tradicional perspectiva da reforma administrativa ou da mais recente ideia de modernização administrativa. Com efeito, a publicização não tem coincidido com a administrativização, e os esforços de controlo do crescimento do clássico conceito de Estado levam a que entre pelo sótão, ou por osmose, o que se tenta defenestrar ou fazer expelir pela porta principal. Falta, sobretudo, uma noção globalista de Escola de Quadros onde o Estado possa pensar-se, tarefa que o chamado Instituto Nacional de Administração não pôde, ou não quis, desempenhar. E valia a pena pensar-se no modelo provindo do século XIX, quando começaram a despontar em Lisboa aquelas escolas que se integrarão na Universidade Técnica, onde se fez uma aliança entre movimentos societários e os quadros técnicos estaduais. A ligação matricial entre a Escola Colonial e a Sociedade de Geografia de Lisboa, e entre os movimentos associativos empresariais e aquilo que seria o ISCEF, tal como a íntima relação do que seriam o IST, o ISA e a Faculdade de Medicina Veterinária com os ministérios derivados do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, fundado por Fontes Pereira de Melo, e que a República rebaptizou como Ministério do Fomento, marcam um ritmo que poderia servir de inspiração para a actualidade. Se voltássemos a conceber o nosso État savant como gestor de recursos escassos talvez não houvesse aquela fragmentação entre os peritos estaduais, integrados na administração burocrática, e a Universidade, agravada pelo movimento dos gabinetes de planeamento, criados pelo marcelismo, e pelos variados grupos parcelares nascidos com o processo de integração europeia, em que predominaram tecnocratas desligados dos centros universitários e da própria vida empresarial. O divórcio actualmente existente entre a política de investigação científica e a política educativa, bem como a existência de uma excessiva gordura gestionária nos serviços públicos que congregam os quadros formalmente qualificados com investigadores, revelam talvez o triunfo de um conceito restrito de administração pública, marcada por uma menoridade burocratóloga. À excepção de algumas instituições como a Escola Nacional de Saúde Pública e o Instituto de Defesa Nacional, faltam sítios que possam pensar as políticas públicas, mobilizando os parcos recursos da nossa comunidade. Sítios de diálogo, pluralistas, donde possam emergir relatórios equivalentes ao que foi elaborado em França pela Commission “Éficacité de l’État” du Xème Plan, presidida por François Closets. Só a partir de então pode adquirir-se uma perspectiva capaz de nos elevar a observações adequadas ao nosso Estado de mal-estar, nomeadamente a uma visão histórica capaz de produzir um estudo como o de Pierre Rosanvallon sobre L’État en France [1992]. Para tanto, parecem não chegar os gabinetes de estudos da burocracia pública, dos partidos e de algumas instituições da chamada sociedade civil. São também insuficientes as fotocópias programáticas que possamos trazer de uma ou outra visita ao estrangeiro. Perdem, por efémeras, realizações como congressos, seminários ou estados gerais. Não bastam algumas instituições universitárias especializadas na gestão da administração pública ou as tradicionais escolas de direito e economia. O Estado a que chegámos precisa de ser pensado de acordo com as nossas circunstâncias, através de uma perspectiva integrada e globalista; talvez voltem a ser necessárias instituições formadoras de dirigentes e peritos para os grandes corpos públicos, um pouco à imagem e semelhança do que, através da entidade herdeira da Escola Colonial, se fez para a administração ultramarina. Só assim poderemos vencer os chamados directores-gerais de aviário, presas fáceis do clientelismo e sem força para deterem as inevitáveis arremetidas da corrupção.

Políticas públicas, processos de aprendizagem da cidadania,93,633


Politicidade Na base de todo o esquema hegeliano está o caso do conceito de civilidade ou politicidade, entendida como moral objectiva concreta (sittlichkeit), entendida como uma espécie de produção espiritual do colectivo pensado como uma produção espiritual, o efeito de uma vontade cujo princípio transborda, por definição, dos quadros da consciência individual, pressupondo a existência de um sujeito colectivo intermediário entre a individualidade particular da consciência e a universalidade do espírito, onde cada um passa a ser todo o mundo e onde o processo dialéctico se desdobra numa tese, que é a família, numa antítese, que é a sociedade civil, para se atingir a síntese, que tem de ser o Estado.
Político

Político como função de regulação do todo,78,518


Politics O domínio onde os políticos entram en rivalidade, cada qual com a sua policy, tendo a ver com a acção. Segundo Moses I. Finley, engloba implicações resultantes das maneiras, formais e informais, como a governação é conduzida, como se tomam decisões governamentais e a ideologia atinente.
Politics (The) of Developing Areas 1960 Gabriel Almond e James Coleman defendem o princípio da universalidade das estruturas políticas. Consideram tais autores que mesmo os sistemas mais simples possuem uma estrutura política, o que implica não só a consideração da universalidade das funções políticas , como também o reconhecimento da multifuncionalidade da própria estrutura política. Com efeito, esta perspectiva desenvolvimentista salienta que em todos os sistemas as mesmas funções se encontram necessariamente preenchidas e que, apesar de uma determinada estrutura tender para a especialização numa determinada função , isso não significa que a mesma não possa exercer secundariamente uma outra (v.g. os tribunais a quem cabe a função judicial de aplicação do direito são também criadores do direito). Os desenvolvimentistas, aliás, consideram que a diferença entre o Estado Moderno e os sistemas primitivos é menos de natureza do que de grau.Do grau de diferenciação das funções e do grau de especialização das estruturas. Isto é, tanto os sistemas políticos simples como os sistemas políticos complexos têm, pois, funções comuns,apenas diferindo nas características estruturais, já que nos Estados Modernos as estruturas são mais diferenciadas e mais interdependentes que nos anteriores modelos de Estado.
The Politics of Modernization , 1965. David Apter faz uma classificação dos sistemas de mobilização política: sistema de mobilização pela coerção sagrado-colectivista; sistema teocrático; sistema da autocracia modernizante; sistema secular-libertário pela informação e pelo mercado. Considera a competição como aspecto essencial da modernidade política e utiliza o dualismo coerção/comunicação. Um sistema político, nas suas relações com a sociedade global tende a impor e a proteger o seu monopólio da coerção, mas, por outro lado, tem de proceder a complexas trocas de informação. Um sistema excessivamente coercitivo introduz bloqueios na comunicação política. O sistema contemporâneo das democracias pluralistas gera dinamismos sociais sem os abafar.

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politics

politiké
Politique –la politique, le politique e du politique,16,118
Politique d'abord Máxima assumida pela Action Française e Charles Maurras, em nome da primauté de la politique, numa perspectiva de naturalismo político, próxima do conceito de empirismo organizador. A esta perspectiva, Jacques Maritain vai responder com o primado do espiritual.
Politique tirée des propres paroles de Écriture Sainte Obra escrita em 1670, e publicada em 1709. Aí assinala quatro caracteres ou qualidades essenciais na autoridade real. Primeiro, é sagrada, porque todo o poder vem de Deus e os reis são os seus ministros ou lugares‑tenentes na terra, sendo os ungidos do Senhor, pelo que qualquer atentado contra as suas vidas é um sacrilégio. Em segundo lugar, a autoridade real é paternal e a sua característica é a bondade, porque os reis ocupam o lugar de Deus, o qual é o verdadeiro pai do género humano e a obediência devida ao poder público apenas aparece no Decálogo, no preceito que obriga a honrar o pai e a mãe. Em terceiro lugar, a autoridade real é absoluta, o que não significa ser arbitrária. Neste sentido, considera que não existe força coerciva contra o Príncipe. Em quarto lugar, a autoridade real está submetida à razão, os reis estão submetidos à equidade das leis, mas não estão submetidos às penas das leis; ou, como diz a Teologia, estão submetidos às leis não quanto ao poder coactivo, mas quanto ao poder directivo. Salienta que uma coisa é o governo ser absoluto,outra é ser arbitrário. É absoluto relativamente ao constrangimento não tendo outro poder capaz de forçar o soberano que, neste sentido,é independente de qualquer autoridade humana.Mas daí não se pode concluir que o governo seja arbitrário.Porque além disso tudo está submetido ao julgamento de Deus...É que há leis nos impérios contra as quais o que se faz é nulo de direito.

Politis, N., L’Avenir de l’Europe, Genebra, 1946.

Politischer Verband (Associação Política). Para Weber é a partir do Herrschaft que se atinge o político. Porque uma associação de Herschaft transforma-se em associação política quando e na medida em que a sua existência e a validade das suas ordens, dentro de um âmbito geográfico determinado, estão garantidas de modo contínuo, pela ameaça e aplicação da força física pelo quadro administrativo
politização de conflitos de interesses

Politologia –Estudo dos fenómenos políticos superiores,5,45

Politologia positivista,5,41

Politologia,5,44



Polity
Politzer, Georges (1903-1942) Filósofo marxista francês. Fuzilado pelos nazis. Em 1939, em Nation, Race, Peuple, considera que o internacionalismo da classe operária não é contra a Nação, porque a humanidade é solidária com a liberdade de cada povo. Só o internacionalismo capitalista nega a nação. Do mesmo modo, assinala que há nacionalismos contra a nação, como no caso do fascismo. Insere-se na linha do nacionalismo antifascista do PCF, assumida por Maurice Thorez em 1936 e por Henri Lefebvre em 1937.

Principes Elementaires de Philosophie

publicados em 1946. Um curso de marxismo proferido na chamada Universidade Operária.
Polivalência do Poder Conceito utilizado por Adriano Moreira, nomeadamente para qualificar Maquiavel. Porque o mesmo aparelho de poder tem capacidade para servir diferentes ideologias, sem alterar a sua pirâmide. O conceito é alargado a todos os regimes que praticam a alternância ideológica sem admitirem a circulação da sede do Poder.
Polizeistaat Modelo prussiano típico de Frederico II, teorizado pelo chamado Kameralismus. O modelo tem origem na Prússia de Frederico, o Grande, o autor de Anti-Maquiavel 1739, surgindo a ideia de um Polizeistaat, de um Estado que tem como fim uma polícia de segurança (Sicherheitspolizei) externa (protecção face aos inimigos externos) e interna, bem como uma polícia de bem-estar (Wohlfahrspolizei) para a produção e circulação da riqueza. O principal teórico é Wolff (1679-1754), para quem o princípe (Regent) é uma personalidade abstracta e não um soberano pela graça de Deus, dado ser um representante (Stellvertreter) ou um oficial do Estado (Oberhaupt des Staates). Gerou uma espécie de Estado-guarnição, onde a burocracia era dominada pelo Exército. Segue-se, no século XIX, a integração na Administração dos Junkers, os grandes proprietários, depois do afastamento da nobreza francesa, trazida pelas invasões napoleónicas. O processo prussiano de centralização, onde a Administração passou a estar aliada à aristocracia fundiária, gerou um feudalismo tardio e não tardou que o próprio Exército passasse a ser dominado pelos Junkers. A anterior burocracia racional foi, assim, contaminada pelos laços de fidelidade que ligavam os funcionários ao monarca. A partir de 1871, este Polizeistaat vai entrar em confronto com um modelo de Rechtsstaat, marcado este por um direito administrativo, de matriz francesa.

Pollard, Sydney, The Genesis of Modern Management, Londres, Edward Arnold, 1965.


++

Pollock, Sir Frederick (1845-1937) Professor de direito em Oxford. Admirador do juiz norte-americano Oliver Wendell Holmes.

Principles of Contract

1876

Law of Torts



1887

An Introduction to the History of the Science of Politics



1890

Essays in the Law



Londres, 1922.
Pollock, Lansing, The Free Society, Boulder, Westview Press/Nova York, Harper Collins, 1995.
Polloi / Oligoi (grego). A maioria, por oposição a oligoi (“poucos”). Plural do ajectivo polys (“muito” ou “numeroso”).
Polónia Polska 312 677 km2 e 38 400 000 habitantes; segundo a fórmula de Cline, 20. O nome vem do eslavo polié, significando planicie; em meados do século XVIII, o território constituía uma república da Polónia, composta pelo reino da Polónia ou país da Coroa e pelo grão-ducado da Lituânia, reunidos desde 1386. Tal entidade política incluía uma série de povos, desde polacos propriamente ditos a alemães, lituanos, russos e judeus, era dominado pelos católicos que, entre 1719 e 1733, discriminaram os chamados dissidentes, isto é, os ortodoxos e os protestantes. Desde 1572, quando acabou a dinastia dos Jagellons, o cargo de rei da Polónia passou a ser electivo. O primeiro titular foi o duque de Anjou, irmão de Carlos IX, rei de França, e que se sentará em 1574 no trono de Paris, como Henrique III. Em 1674 será eleito rei da Polónia um nobre polaco Stanislas Poniatowski. A mesma Polónia foi independente até ao século XVIII, quando se sucederam a partilhas de 1772, 1793 e 1795. Volta a ser independente desde 11 de Novembro de 1918. Em 25 de Julho de 1772 foi assinado em São Petersburgo o primeiro tratado de partilha da Polónia: Maria Teresa de Áustria ficava com a Galícia (então com 2 600 000 habitantes); Frederico da Prússia, com a chamada Prússia polaca, à excepção de Danzig, então com 700 000 habitantes; Catarina II da Rússia com parte da Lituânia, entãao com 1 600 000 habitantes; o tratado assinado em nome da Santíssima Trindade invocava a decomposição total do Estado polaco. Em 1791, os nobre polacos promulgam uma nova constituição, mas a Prússia e a Rússia invadiram o país e levaram a cabo a segunda partilha, de 1793. Nova revolta polaca e nova invasão. Em 1795, uma tereceira partilha. Em 1815 o imperador russo Alexandre I concedeu uma constituição ao então reino da Polónia integrado no Império russo; o imperador era representado por um vice-rei e instituía-se uma dieta bicameral; cinco anos depois terminava a autonomia e a dieta deixou de se reunir a partir de 1822. Em 29 de Novembro de 1830 dá-se a primeira insurreição polaca, ponto de partida para uma guerra que durará cerca de um ano, com a vitória russa de 6 para 7 de Setembro de 1831. Nova revolta ocorrerá a partir de 1860, impulsionada pela chamada Sociedade Agronómica criada em 1855; em Março de 1861 surge uma petição para o restablecimento da constituição de 1815, mas Alexandre II responde à slicitação mandando encerrar a Sociedade Agronómica; nos primeiros meses de 1862 são presos cerca de 15 000 polacos. Em 22 de Janeiro de 1862 inicia-se a insurreição polaca; em Fevereiro já a Prússia se alia à Rússia para esmagar a revolta.
Restauração da independência

Em 14 de Novembro de 1918 formou-se em Varsóvia um governo polaco dirigido pelo pianista Paderewski, amigo de Wilson, a quem foi prometida a formação de uma Polónia unificada, independente e autónoma e com acesso para o mar; na Conferência de Paz esse desígnio foi concedido, integrando-se na Polónia as regiões alemãs da Posnânia e da Alta Silésia, concedendo-se um corredor polaco sobre o território da Pomerânia, e atribuindo-se ao novo Estado a região de Vilna, reclamada pela Lituânia. O novo Estado dispunha de pouco mais de 27 milhões de habitantes e de 388 390 quilómetros quadrados. Os seus principais aliados eram a França e a Roménia, bem como com a Estónia e a Letónia; as tensões eram inevitáveis com a Alemanha, a Rússia e a Hungria. Desde logo, sucederam os conflitos: na Galícia, com os rutenos e principalmente com os russos.


Em 19 de Março de 1920, Pisudski era feito marechal, sendo apoiado pelo general francês Weygand. Na Polónia, durante a Grande Guerra, enquanto um grupo de polacos, liderado por Pilsudski se aliou aos austro-húngaros, outro grupo, liderado pelos nacionais-democratas, colaborou com a Rússia, em troca de posterior autonomia. Contudo, em 5 de Novembro de 1916, os Impérios Centrais admitem a criação de um reino independente na zona polaca até então dependente da Rússia. Pilsudski, entretanto aliado aos nacionais-democratas, é preso pelos alemães, enquanto os antigos aliados dos russos instalam em Paris um Comité Nacional Polaco. Assim, com o apoio dos nacionais-democratas, em 10 de Novembro de 1918, Pilsudski toma o poder em Varsóvia, realizando-se eleições logo em Janeiro de 1919, donde resulta uma Dieta que vai eleger Pilsudski como Presidente. É com esta estrutura de poder que vai decorrer a guerra russo-polaca que termina com o Tratado de Riga de 18 de Março de 1921, quase ao mesmo tempo que surgia uma Constituição democrática, em 17 de Março de 1921. Entretanto, em Maio de 1923, Pilsudski demite-se, nem sequer continuando como chefe das forças armadas.
Mas, em 16 de Maio de 1926, vai voltar ao poder através de um golpe de Estado. Morre em 1935, mas os respectivos sucessores mantêm o regime autoritário.
Acrescente-se, sobre a guerra russo-polaca de 1920-1921, que, quando as tropas alemãs abandonaram a Ucrânia, os bolchevistas tomaram -lhes as posições e ocuparam parte da antiga Polónia Oriental, a região de Bug, na zona atribuída à Prússia pelas partilhas do século XVIII. Contudo, uma contra-ofensiva de Pilsudski vai fazer recuar os soviéticos para a Ucrânia e a Bielo-Rússia, a zona atribuída à Rússia pelas partilhas do século XVIII. Contudo, em Maio de 1920, Piulsudski prossegue a ofensiva, conquistando Kiev. Vai suceder uma violenta contra-ofensiva soviética, cujo objectivo e varar toda a Polónia para chegar-se à Alemanha e provocar um novo movimento revolucionário comunista na República de Weimar. Assim, em 2 de Julho de 1920, Tukhatchevski, o Chefe de Estado Maio do Exército Vermelho, chega a proclamar que a rota do incêndio mundial passa por cima do cadáver da Polónia. Durante a Segunda Guerra Mundial, importa salientar que, logo em 31 de Dezembro de 1944, os soviéticos estabeleceram em Lublin um governo provisório que, em 18 de Janeiro de 1945, se instalava em Varsóvia, depois expulsão dos alemães pelo Exército Vermelho, no dia anterior. Mas Estaline, em 23 de Abril de 1943, Estaline cortara as relações com o Governo polaco de Londres, invocando a circunstância deste ter pedido, no dia 14 anterior, um inquérito à Cruz Vermelha Internacional, a propósito do massacre de Katyn, denunciado pelos nazis dois dias antes. Assim, nas eleições de 19 de Janeiro de 1947, o Bloco Democrático, liderado pelos comunistas do Partido Operário Polaco e integrado por outros partidos menores como os Partidos Socialista, Camponês e Democrático, obteve 80% dos votos, instalando-se um governo sob a direcção de Wladislaw Gomulka. O governo tentou instaurar um modelo de nacional-comunismo, à maneira de Tito, mas, logo em 9 de Setembro de 1948, foi afastado por pressão soviética, surgindo, em 12 de Dezembro desse mesmo ano, um Partido Operário Unificado da Polónia (POUP), já normalizado, pela fusão dos comunistas e dos socialistas. O alinhamento com a URSS foi de tal ordem que o cargo de Ministro da Defesa desse governo, em 7 de Novembro de 1949, até chegou a ser ocupado por um marechal soviético de origem polaca, Konstantin Rokossowsky (1896-1968). Desencadeou-se, a partir de então, uma tenaz perseguição à Igreja Católica, com nacionalização dos respectivos bens e, em 26 de Setembro de 1953, o primaz da Polónia, Wyssinsky chegou a ser encarcerado. Depois do levantamento operário de Poznam, em 28 de Junho 1956, e na sequência da desestalinização Khrushchoviana, Gomulka, reabilitado em 5 de Agosto, voltou ao poder, em 22 de Outubro, onde, aliás, se vai manter até 1971. Dias antes, entre 19 e 20 de Outubro, os principais dirigentes soviéticos chegaram mesmo a visitar Varsóvia. Por esta altura, dia 28, é também libertado o Primaz da Polónia.
Policraticus , 1156 – 1159 Obra de John of Salisbury, onde se considera a civitas como obra feita por um artifex ou opifex, o homem que pretende imitar a natureza. Descrição do príncipe ideal. O político é comparado com o corpo humano, onde o rei é a cabeça, o sacerdote, a alma, os juízes e administradores, os olhos, ouvidos e língua, e os guerreiros, as mãos (cfr. trad. ingl. Policraticus. Of the Frivolities of Courtiers and the Footprints of Philosophers, Cary J. Neederman, ed., Cambridge University Press, 1990).
Polsby, Nelson W. Ph.D. por Yale Political Promises, 1974; Handbook of Political Science, 8 vols., coed. 1975; Community Power and Political Theory: A Further Look at Problems of Evidence and Inference, enlarged ed., 1980; British Government and its Discontents, coauthor, 1981; Consequences of Party Reform, 1983; What If? Explorations in Social Science Fiction, ed., 1982; Political Innovation in America: The Politics of Policy Initiation, 1984; Congress and the Presidency, 4th edition, 1986; Presidential Elections, 9th edition, with Aaron Wildavsky, 1996; New Perspectives on the House of Representatives, co-ed., 4th edition, 1993.

Community Power and Political Theory

New Haven, Yale University Press, 1963. Com David B. Truman.

Politics and Social Life

Boston, Houghton Mifflin, 1963. Com R. A. Dentler e P. A. Smith.

Handbook of Political Science



Reading, Massachussetts, Addison-Wesley, 1975. Com F. I. Grennstein. Eds.
Pombal, Marquês de (1699-1782) Sebastião José de Carvalho e Melo, também conde de Oeiras. Depois de ser diplomata em Londres e Viena, entre 1738 e 1749, destaca-se como o executante do despotismo iluminado durante o reinado de D. José I (1750-1777). Com ele nos chega o terramoto político do estadualismo, à imagem e semelhança do próprio terramoto de Lisboa de 1755, onde vai reconstruir a cidade de acordo com um modelo arquitectónico geométrico, com as anteriores pedras. Destaca-se também a respectiva reforma da Universidade em 1772, onde tenta eliminar a dominante jesuítica da ratio studiorum, preferindo o empirismo mitigado. Personifica um quarto de século de reformismo despótico, onde usa as doutrinas do mercantilismo. Lança, assim, as fundações do Portugal Contemporâneo e do modelo unitário do Brasil. Conclui em Portugal o edifício do Estado Moderno, empreendendo uma luta contra os poderes periféricos da nobreza, do clero e do povo.

Dedução Cronológica e Analítica

Compêndio Histórico do Estado da Universidade de Coimbra

1771


Estatutos da Universidade de Coimbra

1772 (publicados em 1773).


Pombeni, P.

Demagogia e Tirannide. Uno Studio sulla Forma-Partito del Fascismo

Bolonha, Edizioni Il Mulino, 1984.

Introduction à l’Histoire des Partis Politiques

trad. fr., Paris, Presses Universitaires de France, 1992.
Pomerânia Pommen (al.) Pomorze (pol.)A Pomerânia oriental passou em 1648 para os Hohenzollern; depois da Segunda Guerra Mundial passou para a Polónia.

Pomeau, R., L’Europe des Lumières. Cosmopolitisme et Unité Européenne au XVIIème Siècle, Paris, Éditions Stock, 1966.
Pomian, Krzystof Diz que o limite oriental da Europa passa a Leste da Finlândia, dos países bálticos, da Polónia, atravessa a Ucrânia, contorna a Hungria e corta a Jugoslávia em duas: a Sérvia de um lado, a Croácia do outro. A significação desta fronteira não é somente religiosa, de um lado a igreja latina , do outro a igreja grega. Porque os dois espaços que ela delimita têm histórias diferentes, o que permite compreender os dramas que acontecem hoje em certo número de países.

L'Europe et ses Nations



Paris, Gallimard, 1990
Pompidou, Georges 1911-1974 Georges Jean Raymond Pompidou. A partir de 1969, a Europa vai entrar na era pós-gaullista. Com efeito, o sucessor do General, e seu antigo Primeiro-Ministro, Georges Pompidou, ao ter que enfrentar nas eleições presidenciais o democrata-cristão Alain Poher, antigo colaborador de Schuman, foi obrigado a várias cedências europeístas, para poder contar com o apoio de várias correntes pouco dadas ao sentido de risco do gaullismo puro e duro. Assim, o respectivo governo, presidido por Chaban Delmas, com Giscard d'Estaing nas Finanças, e o velho René Pleven, na Justiça, depressa mostra um novo sinal quanto à construção europeia, principalmente no tocante à questão do alargamento.Depois da derrota no referendo sobre a regionalização e a reforma do Senado, ocorrido em 27 de Março de 1969, de Gaulle retirou-se do poder em 28 de Abril, sendo interinamente substituído por Alain Poher. O anúncio do referendo foi feito em 2 de Fevereiro e, contra as propostas de de Gaulle, ergueram-se os comunistas, os socialistas, os centristas de Lecanuet e as centrais sindicais.O seu sucessor, Georges Pompidou, foi eleito em 15 de Junho, com 44,6%, contra 23,3% de Alain Poher, enquanto o comunista Jacques Duclos obteve 21,27%. O novo governo, presidido por Chaban-Delmas, entrou em funcionamento em 21 de Junho, até Julho de 1972.Importantes alterações de liderança política também vão ocorrer na RFA. Outras ocorrências em termos de política doméstica marcavam os vários Estados europeus ocidentais, desde os tumultos no Ulster ao scândalo Matesa em Espanha (Agosto), en quanto em Itália surgia um novo governo, sob a residência de Mariano Rumor, apenas com ministros da DCI (5 de Agosto). Também na Suécia Olof Palme assumia a chefia do governo sueco, após vinte e três anos de governo Tage Erlander (9 de Outubro). Finalmente, a Grécia era expulsa do Conselho da Europa (Dezembro)Como salienta Charles Zorgbige, passa a existir uma espécie de gaullismo europeu. Aqueles atributos que De Gaulle dava à França, como que se elevam à própria Europa que, para muitos, passa a ser entendida como a necessária terceira força, entre Moscovo e Washington. Surge assim um novo europeísmo, pós-atlantista, essa vontade de tornar a Europa independente do federador activo norte-americano e do federador passivo soviético. Como irá dizer Michel Jobert, em 1974, não poderá querer-se uma Europa independente e jurar que os Estados não abandonarão nenhuma das suas prerrogativas Pompidou, logo em 22 de Maio de 1969, aponta a necessidade de uma cimeira, proposta que retoma na conferência de imprensa de 10 de Julho, onde desenvolve os principais tópicos da nova política europeia da França: considera como prioridade das respectivas preocupações não prolongar o período provisório do Mercado Comum, que expirava no final desse ano, e defende o lançamento de novas políticas comuns, referindo os domínios técnicos e científicos, nomeadamente a energia, os transportes, o direito das sociedades e a política financeira e monetária. Não deixa mesmo de referir o alargamento, declarando expressamente: não temos ... objecção de princípio à eventual adesão da Grã-Bretanha...mas pensamos que convém primeiro que os Seis ... se ponham de acordo sobre as condições desta adesão e sobre as consequências que ela poderá ter sobre o futuro e a própria natureza da Comunidade. O lema que então defende é o da Europa das realidades. Logo nesse mês, a conferência dos ministros das finanças, do dia 17, chega a acordo sobre o Plano Barre de cooperação monetária, a que se segue a instauração do sistema dos montantes compensatórios para as trocas de produtos agrícolas, em 12 de Agosto. Uma situação facilitada pela desvalorização do franco, em 18,5%, no dia 8 de Agosto, por impulso do ministro Giscard d'Estaing, contra anteriores posições assumidas por de Gaulle. A partir de então entram em acção os montantes compensatórios monetários em matéria de trocas agrícolas.
Ponte, 7º Conde da Manuel de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito (1797-1852). Filho do 6º conde da Ponte, João Saldanha da Gama, governador da Baía em 1808. Maçon. Oficial do exército. Par do reino desde 1826. Ministro da guerra e dos negócios estrangeiros do governo da regência de D. Isabel Maria, em 26 de Julho de 1827, substituindo Saldanha. Ministro de Portugal em Paris em 1828-1834. Vi 102 Xvi 418
Ponte, José Nunes da Ministro do fomento do governo de Pimenta de Castro, de 25 de Janeiro a 14 de Maio de 1915. Unionista. Qualifica-se como republicano e monárquico. Depois da morte de Sidónio, é convidado por Canto e Castro para formar governo, mas logo desiste. Na altura, os unionistas aproximam-se de Canto e Castro. A Junta Militar revolucionária em 12 de Janeiro de 1919 também pressiona no sentido de Nunes da Ponte formar governo de transição. Essa tarefa acaba por ser exercida por José Relvas.
Ponte de Lima, Marquês de. Membro do chamado partido inglês. Ministro da fazenda desde 1792.
Pontier, Jean-Marie

Lexique de Politique

6ª ed., Paris, Éditions Dalloz, 1992.

Introduction à la Politique

4ª ed., Paris, Éditions Dalloz, 1995.
Pontifex Etimologicamente, aquele que faz ponte (pons) do natural para o sobrenatural. O primitivo rex também era pontifex, misturando a divindade real com a realeza sacerdotal

Ponton, Geoffrey, Gill, Peter, Introduction to Politics, Oxford, Basil Blackwell Publishers, 1993.



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